MAIORIDADE PENAL

De acordo com a proposta de emenda aprovada na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o menor de idade só irá preso se uma junta nomeada pelo juiz atestar por laudo técnico, que ele tem discernimento de seus atos. A emenda também ressalta que, se condenado, ele cumprirá pena em local separado dos presos maiores de 18 anos.

A PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR

Com o sistema judiciário apinhado de processos, cuja sentença demora até 03 anos para ser prolatada. Estou dizendo de casos concretos aqui em Ponta Porã, a pergunta é: Temos estrutura para colocar os adolescentes e mantê-los na penitenciária? Que tipo de exame será feito? Quem irá fazer?
Afinal, uma junta médica seria capaz de diagnosticar se um jovem tem doenças como a epilepsia, sonambulismo, se é psicótico ou usuário de drogas, mas não poderá dizer se ele tem noção do que é juridicamente certo ou errado. Estamos diante de um grande problema, criado pelo clamor das famílias que assistem a violência perpetrada contra seus filhos se tornar apenas uma estatística. Só na cidade de São Paulo, a redução da maioridade atingiria 1.541 jovens.

INCONSTITUCIONAL

Para o jurista Ives Gandra da Silva Martins, a consulta popular é a única saída para a alteração da maioridade penal sem a necessidade de ser realizada uma nova constituinte. Sem isso, afirmou ele, a mudança é inconstitucional (fonte: folha de São Paulo).

ADVOGADOS

A Dra. Nina Negri Scheneider, tomou posse na sexta-feira, 27 de abril como delegada da Escola Superior de Advocacia (ESA) juntamente com outros 29 colegas das cidades do interior do estado.
Na solenidade, O presidente da OAB\MS, Fábio Trad reafirmou aos delegados o compromisso da atual diretoria, já em andamento desde o começo do ano: “Nossa proposta é a de fazer com que a ESA não se limite apenas a reproduzir ensinamentos como se fossemos juristas autômatos, alienígenas. Nossa proposta é a de fazer com que a advocacia de Mato Grosso do Sul se torne um pólo de criação de pensamento doutrinário. Vamos apostar na inteligência dos juristas sul-mato-grossenses para não sermos mais confundidos como apêndices de outros estados como São Paulo, Rio de Janeiro e outros grandes centros. Faremos isso sem arrogância,mas em parceria com esses mesmos estados num intercâmbio de informações”.Parabéns professora Nina, estamos torcendo por você.

BAGAGEM POLITICA

Quem está esteando na política é a cantora Gretchen, que acaba de se filiar ao PPS e diz que no ano que vem será candidata a prefeita da Ilha de Itamaracá (PE) onde mora há 10 anos. Realmente, ninguém pode dizer que a “rainha do bumbum” não tem “bagagem”. Fala Sério.

ATÉ QUE ENFIM

A prefeitura entregou na segunda-feira, o novo terminal de transporte coletivo. Os usuários de ônibus estavam contentes. Há muito tempo que as pessoas estavam pedindo melhorias no local.

EMPRÉSTIMOS PARA APOSENTADOS

As emissoras de televisão veiculam diariamente propaganda de instituições que fazem empréstimos para aposentados. Vendem o peixe como se fosse uma maravilha, mas deixam de esclarecer que as facilidades para a obtenção de empréstimos e a falta de transparência nas informações prestadas pelos bancos sobre os empréstimos consignados vêm causando aos aposentados e pensionistas da Previdência Social grave quadro de endividamento, pois as taxas de juros cobradas variam de 36,07% a 59,92% ao ano.

O governo não se preocupa, mas é preciso buscar mecanismos para coibir os abusos dos bancos com urgentes medidas de proteção aos pensionistas, que já ganham mal e são na maioria, idosos, presas fáceis para aqueles que visam lucros. E, no Brasil não existe melhor negócio, atualmente que se travestir de banco para roubar os velhinhos.

ESCOLAS

Atendendo o convite da Prefeitura de Ponta Porã, estivemos Dra Maria de Oliveira Soto e eu, na inauguração da ampliação e reforma da Escola Municipal Maria Ligia. Visitamos a escola que agora conta com mais uma sala para pré-escola e sanitários masculino e feminino, inclusive adaptado para portadores de necessidades especiais, além da sala de coordenação e cobertura de policarbonato nos corredores da escola.

Mas quem roubou a cena foi a professora Dirce Dobre Vieira que está se aposentando neste ano, após 31 anos naquela escola. A Professora, que é autora do hino da escola foi homenageada pelos alunos. Professora é isso, sobrevive com salários ínfimos e ainda assim chora de emoção no momento de se aposentar. Não existirá nunca uma profissão tão desvalorizada pelos governantes e tão amada pelos profissionais que nela labutam. Parabéns professora Dirce Dobre Vieira pela vida inteira de dedicação aos filhos de Ponta Porã.

TROCA-TROCA

É sempre assim. No período que antecede uma eleição, ocorre o troca-troca de partido entre políticos em busca de espaço para suas candidaturas. A um ano das eleições essa história já causou muito estrago nos partidos.
Mas a verdade é que independentemente de decisões do Judiciário, o político representa o pensamento do povo, isso é democracia, ou seja, o povo escolhe diretamente seus representantes por voto direto, portanto o mandato deve ser do político e não do partido.

Como é sabido por todos foi a partir da insatisfação dos formadores de opinião, com a infidelidade partidária que o TSE resolveu pôr em prática o princípio do politicamente correto em detrimento da ordem constitucional vigente. Entendendo na famosa Consulta do PFL, que o mandato é do Partido Político e não do Parlamentar, o que leva a dizer que, se o Parlamentar mudar de Partido Político, ele perde o mandato. Logo em seguida à publicação da decisão, vários Partidos – PSDB, PFL, PDT e PPS – informaram que vão à Justiça recuperar mandatos de deputados infiéis. Com certeza no âmbito dos municípios isso não será diferente.

Em Ponta Porã, o vereador Chico Gimenes já retornou para seu PSB, enquanto que Joãozinho Langer permanece no PSDB, para onde voou logo no começo de seu mandato e com certeza encontrará muita dificuldade para manter sua cadeira na Câmara, pois dificilmente conseguirá voltar ao PV, partido que o elegeu. Resta saber se o PV vai mesmo reivindicar o mandato que de acordo com a Corte Suprema, não é do político. Veremos

INDÚSTRIA DE MULTAS

“Parece que a indústria de multas de trânsito tem ramificações até entre os fabricantes de placas de automóveis” foi o que me disse um leitor que prefere não ser identificado. Ele afirmou que as placas fornecidas pelo DETRAN não duram mais que um ano e em seguida vem a multa. Difícil entender, pois os veículos cujas placas estiverem ilegíveis devem ser apreendidos. Se tal fato não aconteceu, o guarda deve ter comido barriga, pois uma vez liberado o veículo apenas com a multa, significa que o mesmo estava em boas condições de trafegabilidade. Estamos de olho.

SEBRAE

A coordenadora local do SEBRAE, Dra Dixie Carolina Croskie, informa que a instrutora Elza Gomes dos Santos estará ministrando o curso de CONTROLES FINANCEIROS, a partir de ontem até sexta-feira, das 19h as 22h45minh, para empresários de micro e pequenas empresas, com o objetivo de desenvolver a competência de controlar e analisar financeiramente a empresa, a partir do conhecimento dos instrumentos de controle, previsão e análise do seu caixa. Ainda dá tempo de participar.

Amenidades

Uma verdadeira loucura é assim os finais de semana no Shopping China, principalmente na praça de alimentação, gente de toda parte do Brasil fazendo compras. Mas o sucesso mesmo fica por conta da delicia de paella servida pelo casal amigo Nininho e Vevê, leia-se LA ESPAÑOLA. Vale a pena experimentar, é muito bom mesmo.

Agradecimentos

Agradecemos às pessoas que prestigiam e fazem o sucesso desta coluna em especial ao Sr. Paulo César Neves de Matos, competente e simpático gerente da CEF; Dr. Caio Mellin, Delegado de Policia Federal e Dra.Sudalene Machado, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB de Ponta Porã. Obrigada.