05 dezembro, 2006

Entrevista concedida ao Jornal da Praça

ENTREVISTA - ADVOGADA ELIZ SALDANHA FRANCO



“O advogado é uma autoridade no campo jurídico”

Presidente eleita da 5ª subseção em Ponta Porã fala sobre o desempenho da profissão e a missão à frente da entidade

Eleita presidente da 5ª subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Ponta Porã, a jovem advogada Eliz Saldanha Franco tem uma importante missão pela frente, juntamente com toda a diretoria eleita. Resgatar a valorização do advogado e principalmente, restabelecer a força da entidade a nível municipal. Nesta entrevista especial concedida ao JORNAL DA PRAÇA, a presidente, que toma posse dia 1º de janeiro de 2.007, fala das perspectivas do seu mandato e sobre a atual realidade vivida pela categoria em todo o país.


JORNAL DA PRAÇA – A senhora acaba de ser eleita presidente de uma entidade forte e representativa no país. Em Ponta Porã, a OAB sempre teve uma participação discreta na sociedade. O que pretende fazer para mudar esse quadro?


Eliz: sim, fui eleita no último dia 17 de novembro um dia antes de completar 40 anos recebi um presente que pedi aos meus colegas, presente este que gera muita responsabilidade, muito ônus, poucos bônus, haja vista que não se trata de cargo remunerado. Mas senti que era chegada a hora de retribuir com participação ativa a Instituição que só me trouxe alegrias e cujo trabalho dá frutos que ajudam a sustentar meus filhos.
Quanto à participação discreta, me permita discordar do senhor, pois a Ordem sempre teve grande participação na sociedade pontaporanense, tivemos excelentes Presidentes que não gostaria de nominar para não ser injusta com alguns, mas é importante que se mencione que aos poucos a OAB em Ponta Porã foi enfraquecendo até se tornar “discreta” demais não só para com os advogados como também para a própria sociedade. Para mudarmos esse quadro estaremos atentos aos problemas locais atuando sempre que necessário na defesa da paz e na solução dos conflitos.
Estaremos ainda em constante diálogo com as autoridades constituídas, principalmente, delegados e juízes da Comarca, buscando um bom relacionamento entre estes, os advogados e a sociedade. Também criticaremos quando necessário àqueles que retardam decisões ou, eventualmente, ajam com abuso de autoridade. Críticas sempre construtivas, jamais contra suas decisões, ou seja, quanto ao seu convencimento, porquanto, fruto de seu direito de decidir.
Por se tratar de área de fronteira, já entramos em contato com vários advogados do país vizinho, através do Presidente do Colégio de Advogados da Província de Amambay/PY, Dr. Oscar Laterza, no sentido de restabelecer o convênio de reciprocidade entre os advogados de ambos os países.
A Subseção de Ponta Porã, a exemplo da Seccional estadual estará trabalhando continuamente para a união entre todos os advogados. A 5ª Subseção será de todos os advogados e não permitiremos desmandos de qualquer ordem. Com isso não quero dizer que serei ditadora. Nada disso, mas também não serei subserviente e essa é a idéia da chapa eleita assim como dos Presidentes das Comissões que irão compor a nossa gestão. Importante ainda mencionar que como não houve barganha de Comissões em troca de votos, apenasmente serão mantidas as Comissões que efetivamente atuarão no âmbito desta Comarca.


JORNAL DA PRAÇA – A OAB sempre teve uma participação decisiva e de ´peso´ no cenário político nacional. O presidente eleito no Estado, advogado Fábio Trad, que compôs a sua chapa em Ponta Porã, defende uma entidade apolítica. Como pretende trabalhar o papel ´político´ da subseção?


Eliz: A OAB é uma entidade apolítica que defende os interesses da classe e da sociedade em geral. O Dr. Fábio Trad defende uma entidade apolítica no sentido “político partidária” e não apolítica na defesa de interesses corporativos e institucionais. O que aconteceu nessa campanha em Ponta Porã foi que houve, realmente, de fato uma tentativa de campanha político-partidária. Não vingou. Sabe por quê? Porque estamos diante de profissionais liberais e formadores de opinião, que não se deixaram levar por qualquer resquício de coronelismo. A chapa eleita foi vitima de constrangimento público, inclusive, através de missivas subscritas. Isso só nos fortaleceu, pois faremos uma gestão descentralizadora e tomaremos a atitude única de unir a classe, quebrar barreiras, desafiar convenções, diminuir diferenças, extinguir preconceitos e combater discriminações como bem disse a Dra. Maria Carolina em recente reunião de mulheres advogadas na capital.


JORNAL DA PRAÇA – Nos últimos meses, entrou na pauta da OAB nacional o fato de advogados estarem ligados ao crime organizado. Na sua visão, o advogado é ´cúmplice´ do seu cliente ou é um profissional a serviço dos interesses desse mesmo cliente? Até que ponto a atividade do advogado o compromete nestes casos?

Eliz: É verdade, estamos sendo rotulados de bandidos, porque alguns “advogados” se desviaram para o caminho do crime organizado. Tal fato, é de sabença notória e repercute negativamente na sociedade em que vivemos. Mas com o devido respeito, este raciocínio é incorreto e não pode prosperar sob a argumentação de que o advogado seja cúmplice de seu cliente, razão pela qual nós pretendemos resgatar a credibilidade e a confiança do advogado que é autoridade e como tal deve ser respeitado, o que faz com que a OAB esteja sempre presente e a 5ª Subseção atuará de forma austera e até mesmo “indiscreta” se for o caso.
O senhor indaga: Até que ponto a atividade do advogado o compromete nestes casos? A resposta é lógica pois a incompreensão sempre nos fez companhia e o conceito público da profissão varia de acordo com o momento em que vivemos. Atualmente o que provoca a ira pública contra o advogado é a má imprensa, que sói de forma proposital nos confundir com o cliente se esforçando para passar a imagem de que somos seus cúmplices e não defensores dos direitos constitucionais e processuais do acusado. Sr. Monfort, a natureza do crime não importa para nós, o que importa é o direito que tem o homem e a mulher à uma defesa justa e a um processo legal, pois qualquer cidadão pode ser acusado, porém, é inocente até o julgamento final. E a imprensa deve aprender a respeitar o principio constitucional da presunção de inocência.
A bem da verdade qualquer profissional do direito que se envereda para o caminho do crime deixa de ser advogado porque é imediatamente punido pelo Tribunal de Ética e lhe é cassada a carteira, mas vale dizer que são poucos os ditos cúmplices.
O advogado, o profissional probo, idealista não compromete sua atividade, não se desvia, não se torna cúmplice do crime organizado. Nós sabemos o nosso valor. E isso nos basta. Embora saibamos que apenas somos valorizados por aqueles que necessitam de nosso trabalho, mas mesmo assim, em muitos casos, a ingratidão nos acompanha, pois findo o processo somos esquecidos.



JORNAL DA PRAÇA – Na campanha estadual, a eleição foi marcada por acusações entre os principais candidatos, como compra de votos, fraudes e até mesmo de irregularidades perante a legislação eleitoral da Ordem. Isso não acaba desgastando a imagem do advogado perante a sociedade?

Eliz: Permita-me discordar de qualquer afirmativa nesse sentido, haja vista que em qualquer disputa eleitoral acusações desse teor poderiam desgastar apenas a imagem do candidato, mas como dito anteriormente, não se tratou de uma eleição político partidária. Guardada as devidas proporções a imagem do advogado perante a sociedade já está desgastada, cabendo a nós resgatá-la e esta foi uma das propostas da nossa campanha, com o resgate da credibilidade e das prerrogativas de nossa classe.

JORNAL DA PRAÇA – Como a senhora vê o alto índice de reprovação nas provas da Ordem? Muitos especialistas, defendem alteração no processo seletivo. Esse índice de reprovação atesta baixo nível nos cursos superiores?

Eliz: O exame da Ordem é estabelecido em Lei. E os advogados na defesa de seus clientes devem estar preparados. Veja o senhor que nas mãos dos advogados está a liberdade do ser humano, o que de mais importante o homem e a mulher possui, bem como seu patrimônio e sua família, se o advogado não estiver cem por cento preparado para exercer a profissão, obviamente estará colocando em riscos esses bens tão preciosos. Porisso sou totalmente favorável a uma prova que realmente demonstre a capacidade intelectual do advogado. Entendo também que o exame da Ordem é preparado por profissionais e mestres do direito. Se o índice de reprovação é alto talvez seja por culpa das Universidades e Faculdades de Direito que não preparam seus alunos como deveriam, pois as questões apresentadas nos exames representam o mínimo que o profissional deve conhecer do direito para exercer uma profissão digna da classe de advogados. Comungo, ainda, do pensamento de Fábio Trad que é a unificação do exame da Ordem para padronizar o acesso à Advocacia e a interação com as universidades e faculdades de Direito, o que permitirá ao recém-formado conhecimento amplo do aperfeiçoamento do ensino jurídico e o exercício da advocacia, diminuindo assim os índices de reprovação.
Gostaria de aproveitar a oportunidade para mais uma vez externar os mais sinceros agradecimentos pela confiança que nos fizeram vencedores nestas eleições.
Esta eleição fez nascer um grupo jovem com muita garra e vontade de trabalhar pelo ideal da advocacia sem esquecer de todos os advogados da Comarca e como bem disse o Presidente eleito Advogado Fábio Trad, “Passada a disputa, é hora de esquecer as feridas, olhar pra frente e lutar juntos pela advocacia”.









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