ADVOGADOS E ACADEMICOS DE DIREITO
A Escola Superior de Advocacia realizará nos dias 28 de abril a 01 de julho o Curso de Atualização em Direito Processual Civil. O curso abordará as principais alterações no Direito Processual Civil e terá como ministrantes o Advogado Doutorando Julio César Souza Rodrigues, o advogado Oton José Nasser de Mello, o Juiz de Direito Vilson Bertelli, o advogado Sérgio Muritiba e o Juiz de Direito Dorival Renato Pavan. O horário do curso é as sextas-feiras das 19h30minh às 22h30minh e aos sábados das 08h00minh às 11h30minh. O investimento é de R$ 200,00 (duzentos reais) ou 2 x de R$ 100,00, com carga horária de 72 horas aula. Maiores informações pelos telefones: 3342-4000 / 3342-2500.
ELLE É PERIGOSO
Para o jurista Miguel Reale Júnior, em entrevista à revista veja desta semana, Lulla que sempre soube de tudo é o maior beneficiário da organização criminosa que se instalou no país. E, se, eventualmente, for reeleito – tem chances de que isso aconteça – nós brasileiros estaremos dando carta branca para que o autoritarismo tome conta do país. O jurista teme o que poderá vir depois. Nós também.
ERVA- MATE
Ontem e hoje está em debate a história da formação e desenvolvimento da fronteira a partir da extração da erva-mate com a exibição no União Tênis Clube às 19h do documentário “Caá, a Força da Erva”. Na oportunidade, foi lançado o livro “Vocabulário da Erva-mate no Cone Sul de Mato Grosso do Sul”, de autoria de professor APARECIDO LÁZARO JUSTINIANO, que é mestre em Lingüística pela UFMS e professor da FIP/UNIDERP.
O PANTANAL É NOSSO
Não tem nem cabimento o argumento do deputado Fernando Gabeira para dividir o estado, criando o Território Federal do Pantanal, sob a justificativa de preservar o pantanal. Segundo o Senador Juvêncio César da Fonseca (PSDB/MS), tal argumento se contrapõe à própria Constituição, ao citar o artigo 225 da Carta Magna, no qual é afirmado que todos têm direito a "meio ambiente ecologicamente equilibrado", sendo que o Pantanal é considerado "patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto aos recursos naturais".
IDÉIA ANTIGA
Gabeira, que não é sulmatogrossense, e que talvez nem conheça o estado e nem se preocupe com ele apresentou o texto na Câmara em novembro de 2003, mas ficou parado até junho do ano passado. Em seguida foi encaminhado à CCJC, que julgou ser necessária apreciação da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (Caindr), que acabou votando pela sua aprovação no dia 22 de fevereiro deste ano. Agora, retornou à CCJC, tendo como relator o deputado federal Antonio Carlos Biffi (PT/MS).
Na Caindr, o projeto teve voto favorável do relator, deputado Lupércio Ramos (PMDB/AM), que afirmou estar sendo decidido "apenas se deve consultar a população dos entes federados envolvidos sobre a criação de um território federal na área do Pantanal". O seu voto teve o apoio de 13 dos 15 deputados que compõem a comissão, sendo que 12 parlamentares favoráveis são da região Norte do Brasil (Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Acre) e um é de Mato Grosso, Carlos Abicalil (PT). Dois votaram contra, Zico Bronzeado (PT/AC) e Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM). Agora é aguardar o parecer do relator deputado Antonio Carlos Biffi (PT/MS). Esperamos que o deputado Biffi tenha grande discernimento ao concluir seu parecer.
REDUÇÃO DO DUODÉCIMO
Se tudo correr bem, em breve a Câmara de Ponta Porã contará com 15 (quinze) vereadores e a redução do duodécimo em 6,5% do repasse atual que é de R$ 240,000,00 (duzentos e quarenta mil reais). É que está para ser colocada em última votação a PEC 333, que modifica o artigo 29-A e acrescenta o artigo 29-B à Constituição Federal. Tem gente que vai ficar feliz e tem gente que vai reclamar.
CORPORATIVISMO
Em resposta aos vários E-mails, (oito), e algumas abordagens pessoais, sobre a coluna da semana passada, quero dizer que não sou favorável ao nepotismo, nunca fui. Mas sou sim corporativista, e como disse Chico Buarque naquela música para justificar seu destino: “Deus é um cara gozador, adora brincadeira pois prá me jogar no mundo, tinha o mundo inteiro. Mas achou muito engraçado me botar cabreiro na barriga da miséria nasci brasileiro.” Em meio a tantas profissões abracei o direito e a tantas outras opções sou advogada do Município.
Nós advogados temos fama de “não falar a verdade” e os servidores públicos de “não gostar de trabalhar”. Se não usasse este espaço para defender nossa classe, advogados e servidores públicos, estaria perdendo a oportunidade de mostrar o quanto tenho orgulho em ser advogada. FALA SÉRIO!
