05 outubro, 2007

TSE decide que mandato pertence ao partido e não ao candidato eleito

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na noite desta terça-feira, por seis votos a um, que o mandato pertence ao partido ou à coligação e não ao candidato eleito. A medida estabelece a chamada fidelidade partidária para os cargos obtidos nas eleições proporcionais (deputados estaduais, federais e vereadores) e tem por objetivo impedir a troca de partidos políticos.

O entendimento do TSE foi em resposta à consulta feita pelo PFL. No questionamento, o partido perguntou: "os partidos e coligações têm o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional quando houver pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda?"O ministro Cesar Asfor Rocha foi o primeiro a manifestar seu voto. Para Rocha, os partidos e coligações devem conservar o direito ao mandato obtido se o candidato eleito se desfiliar para ingressar em outra legenda.

O voto de Rocha foi seguido pelos ministros Marco Aurélio, Cezar Peluso, Carlos Ayres Britto, José Delgado e Caputo Bastos.Ao defender seu posicionamento, Peluso lembrou que a filiação partidária é "requisito essencial à elegibilidade do candidato". Com isso, o cancelamento da filiação ou a transferência para outra legenda "tem por efeito a preservação da vaga ao partido", ressaltou.

Único a votar contra a perda do mandato, o ministro Marcelo Ribeiro ressaltou que a penalidade não está prevista nem na Constituição Federal nem em normas infraconstitucionais.
(matéria da Folha Online)

03 outubro, 2007

FALANDO SÉRIO

NINGUÉM ENTENDE

Como uma pessoa pode ser tão perversa ao ponto de jogar uma criança que acabou de sair de seu ventre em águas poluídas. A barbaridade aconteceu esta semana em Contagem – MG.A mãe da criança foi localizada em hospital com hemorragia interna. O estado da criança é grave, porém, segundo os médicos ela tem grandes chances de sobreviver. A “mãe” será indiciada por tentativa de homicídio e de acordo com o delegado responsável pelo caso, não se mostra arrependida. Sorte que no mundo ainda existem pessoas boas, como a menina Brenda Martins, de 9 anos, que localizou a recém nascida boiando no rio, Adaílton Elias e Tiago Magalhães que entraram para resgatá-la.

DISPUTA

Acirrada é o que promete a escolha do novo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. São vinte e sete candidatos disputando o cargo e a indicação dos seis mais votados será feita pela seccional da OAB/MS pelo quinto constitucional reservado à advocacia, para que o governador faça sua escolha. A vaga surge por conta da aposentadoria do desembargador Carlos Stephanini.

UNIDERP

O Grupo Anhanguera Educacional acaba de adquirir a Uniderp e Unaes pelo valor de 266 milhões de reais. Segundo nota oficial divulgada, não haverá demissões. A única coisa que não deve ter soado bem aos compradores foi outra notícia divulgada no fim da semana passada, que colocava as unidades de Ponta Porã e de Três Lagoas entre as 89 piores do País. Guardadas as devidas responsabilidades entre corpo docente e dicente, algo precisa ser feito por esses futuros profissionais que são inseridos anualmente no mercado.

PRAZO

Termina nesta sexta-feira o prazo para filiação daqueles que desejam disputar algum cargo eletivo em 2008. Muita movimentação no Estado e em Ponta Porã. Os pré-candidatos estão sendo disputados a unha pelos “caciques”. A matemática é outra coisa que anda em alta na política, com cada grupo fazendo as suas contas, somando e subtraindo para tentar garantir mandato no ano que vem.

CÂMARA RENOVADA

Falar em política, quem esteve na cidade de Maracaju no último sábado foi o ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB. Nuno Gaeta e Porfírio Aguilera foram até lá ouvir as propostas do partido para a sucessão municipal e voltaram animados. A propósito Roberto Jefferson fará ainda este ano uma visita à nossa cidade, segundo Nuno Gaeta. Por outro lado, Ivan Louzada, homem forte do PTB me garantiu que o partido está passando por uma reestruturação devendo surgir novos nomes no cenário político, principalmente os ligados a juventude.

A LEI

Existe para ser cumprida e o Executivo e o Legislativo municipal fizeram a sua parte prestando contas de seus atos como manda a Lei de Responsabilidade Fiscal. Quem não fez a sua parte foi a população que não compareceu para assistir. “Para criticar alguém, é necessário participar, opinar, chamar o assunto para debate e expor seus pensamentos. Não é possível que as pessoas saiam criticando apenas por criticar”, foi o que me disse um leitor.

MUITO RUIM

A colocação de quebra-molas na entrada da cidade. Já causou acidentes e os menos avisados são pegos de surpresa não só pelo tamanho, mas principalmente à noite pela pouca sinalização existente no local. Os mais prejudicados são os motoqueiros que tem reduzir a velocidade em local de pouco movimento, tornando-se alvo de assaltantes.

No último fim de semana, um motorista por pouco não se acidentou naquela via: “Quem foi o louco que colocou aquilo lá Doutora?”, me perguntou o rapaz. Vamos averiguar.

AGRADECIMENTOS

Hoje o meu agradecimento é especial ao Nuno Gaeta, que nesta data completa mais um ano de vida. Que DEUS te ilumine sempre, guie os teus passos e que você consiga atingir todos os seus objetivos. Parabéns meu filho.
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