Foi aprovada a Lei que Declara de Utilidade Pública Municipal o GAPP (Grupo de Ação e Prevenção às Pessoas Vivendo com HIV-Aids). O Projeto de Lei foi apresentado pelo vereador Osmar de Matos (PSDB), durante a sessão ordinária de quinta-feira passada e aprovado por unanimidade.
E na sessão da Assembléia Legislativa desta quarta-feira, dia 16, foi aprovado o projeto de nº. 185/05, de Mauricio Picarelli (PTB), que beneficia a mesma entidade garantindo o titulo de utilidade pública estadual.
O GAPP, também designado pela sigla “GAPP- HIV-AIDS’, foi fundado há mais de três anos, porém seu registro se deu apenas em fevereiro do ano passado, mas a entidade sempre desenvolveu trabalhos sociais e ações políticas e educativas visando manter a Aids sob controle, especialmente junto a populações de baixa renda e em exclusão social.
O Grupo é uma associação civil, de caráter filantrópico, sem fins lucrativos e está lutando há muito tempo para obter o reconhecimento de utilidade pública, sendo que apenas não conseguia obter o tão desejado titulo em virtude da burocracia decorrente de uma Lei Federal de 1935, no entanto, Conforme artigo 1º da Lei Estadual 023/79, pode ser declaradas de utilidade pública tanto municipal quanto estadual instituições filantrópicas, de educação, saúde, pesquisa científica, além de entidades culturais e artísticas e associações de ação social, recreativas e esportivas que prestem serviços ou benefícios que correspondem às suas finalidades, basta para tanto preencher alguns requisitos e demonstrar o caráter de urgência.
A Luta para o reconhecimento ganhou força com a adesão da advogada Eliz Saldanha Franco (PTB), que encontrou respaldo político em seu correligionário Picarelli na Assembléia Legislativa e a nível municipal nos vereadores Osmar de Matos (PSDB) e Dr. Hindo (PMDB).
Já a Dra Eliz Saldanha Franco, enfatizou que “o reconhecimento municipal e estadual de utilidade pública é o primeiro passo no sentido de auxiliar os portadores do vírus HIV, que vivem em situação de penúria, o próximo passo será através da Justiça” A advogada, está ingressando com ações na Justiça Federal para obter aposentadoria ou auxilio doença aos portadores de HIV que não possuem condições de se manter dignamente, isso sem cobrar um centavo “me lembro que disse que quem quer ajudar ajuda com o que tem, como advogada estarei sempre buscando auxiliar na pacificação da sociedade através da justiça, esta vitória não é minha, é de todos, principalmente da Presidente Simone que me comoveu diante da luta pela vida”
Por outro lado a Dra Eliz informou que mesmo tendo usado a Tribuna Livre da Câmara de Vereadores para demonstrar a possibilidade de conceder o título à entidade também manteve contato com o Deputado de seu partido Maurício Picarelli que em setembro passado apresentou projeto de lei na Assembléia Legislativa e após parecer favorável da Comissão de Constituição Justiça e Redação da Assembléia Legislativa, o mesmo foi aprovado, também por unanimidade na data de ontem.
Segundo o deputado Maurício Picarelli, entidades como o GAPP tem grande papel de lutar por direitos humanos relativos ao acesso à informação, contra a discriminação, por melhorias das condições médico-hospitalares e cobrar do Estado a responsabilidade pela garantia dos direitos do exercício da cidadania dos soropositivos, além de ajudar a comunidade a estar bem preparada para lidar com os problemas decorrentes da Aids.
“Com a
utilidade publica a entidade terá mais facilidade para continuar a prestar suporte psicoemocional às pessoas contaminadas pelo vírus HIV, contribuindo para a melhoria de sua qualidade de vida”, declarou o parlamentar ao apresentar o projeto. Picarelli sempre busca o reconhecimento de utilidades publicas de instituições que desenvolvem ações solidárias deste porte.Autor do Projeto na Assembléia Legislativa
Deputado Mauricio Picarelli
