XXXI Encontro Nacional de Procuradores Municipais.
Está marcado para os dias 16 a 19 de abril em Florianópolis/ SC, aquele que será o maior encontro de procuradores municipais com a realização do IBDM – Instituto Brasileiro de Direito Municipal – quem assina o convite é Antonia Aparecida Pereira, a Presidente do Instituto.
Enquanto Procuradores de todo o País se preparam para participar do evento, os procuradores de Xapetuba/MG cuja remuneração é de vergonhosos R$500,00 poderão acompanhar o evento somente através da imprensa. É uma pena que certas administrações não valorizam os funcionários de carreira. Isso é Brasil de Lulla, fazer o que?
Em Brasília
O Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais, Dr. Carlos Augusto M.V da Costa informa que amanhã a ANPM estará promovendo em Brasília, no Congresso Nacional, um debate com os Parlamentares sobre a PEC 441/05 (Reforma da Previdência) e as PECs 153/03 e 358/05 (Reforma do Poder Judiciária), que tratam da constitucionalização da carreira do procurador municipal.
Já confirmaram a presença mais de 20 representantes de Associações de Procuradores Municipais que estão colaborando para a realização do evento, além de vários Parlamentares, entre os quais os Deputados Maurício Rands (PE), Gustavo Fruet (PR), Roberto Magalhães (PE), ), Max Roseman (PR), Julio Delgado (MG), Inácio Arruda (CE), Vicente Arruda (CE), Michel Temer (SP), além do representante da Secretaria da Reforma do Poder Judiciário. Ai então as coisas poderão mudar, é o que se espera.
IPTU
Muita gente reclama do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano, mas reclama para a pessoa errada, a imprensa. A reclamação pode ser por escrito e diretamente para a prefeitura, é assim que dispõe o § 4º do art. 69 da Lei Municipal 026/2005: “O contribuinte que não concordar com o lançamento, poderá reclamar dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no órgão oficial, da afixação do edital ou do recebimento do aviso, mediante protocolamento de petição”. Todos têm direitos, mas devem buscá-lo no lugar certo.
Pode não ser simpático o que escrevo sobre o imposto, mas como procuradora municipal, já passei por três gestões de prefeitos diferentes, e sempre após o ajuizamento da ação executiva aquele contribuinte que não saldou seus débitos, justifica da mesma forma: “Não paguei para não deixar o meu dinheiro para o prefeito anterior que não fez nada”. Fala Sério, os impostos não são para o prefeito e sim para a Administração devolver em forma de serviços, bem como o pagamento dos servidores municipais.
Para quem não pode pagar
A Lei também ampara aos que não possuem condições de pagar o IPTU, ou seja, não paga o imposto àquele imóvel “pertencente ao deficiente visual, aos mutilados com invalidez total ao trabalho, aos portadores de neoplasia maligna, Mal de Hansen, que sirva de sua moradia, e que constitua em única propriedade em seu nome ou do Cônjuge ou dependente no município, classificada na categoria precária ou popular, com valor igual ou inferior a 10.000 (dez mil) UFPP”
Também está isento o “imóvel residencial, que se constitua única propriedade no município, utilizado única e exclusivamente como sua moradia, classificado na categoria precário ou popular, com área igual ou inferior a 70m2 (setenta metros quadrados), e cuja renda familiar seja igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos”
É isso ai, para quem pode pagar à vista – pouca gente – recebe um bom desconto, para quem não pode pagar à vista, existe o parcelamento e ainda como acima descrito para quem não pode pagar existe a isenção. Depois de tudo isso, vem a cobrança judicial e ai não tem choro, é pagar ou pagar e ainda pagar os honorários advocatícios e custas judiciais determinadas pela justiça e não pelo prefeito. Qualquer dúvida estamos ai para responder.
Dogão
O melhor cachorro-quente da cidade, ali a gente come o lanche do jeitinho que pedir. Tenho um amigo que come o “hot dog” triplo, outro sem salada, já vi gente pedindo o lanche sem pão ou até sem salsicha, o Dogão sempre dá um jeito. A esquina da Avenida Brasil com Tiradentes já se transformou no ponto de encontro para àqueles que buscam saber das novidades sobre a cidade e sobre os cidadãos. Reservo-me no direito de não publicar o que ouço lá, mas está dada a dica. Quer novidades? Vai ao Dogão, ele sabe tudo, conta tudo, conta até o milagre, mas sempre esconde o santo.
Agradecimentos
Agradecemos aos leitores que são a razão do sucesso desta coluna, em especial a Marineuza Pereira Bella, Vandirlene Macena, Vilson de Brito, Nehde Hamer e novamente Tânia Monteiro, que jura ser leitora de carteirinha desta coluna. Obrigada.
