MAIORIDADE PENAL
De acordo com a proposta de emenda aprovada na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o menor de idade só irá preso se uma junta nomeada pelo juiz atestar por laudo técnico, que ele tem discernimento de seus atos. A emenda também ressalta que, se condenado, ele cumprirá pena em local separado dos presos maiores de 18 anos.
A PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR
Com o sistema judiciário apinhado de processos, cuja sentença demora até 03 anos para ser prolatada. Estou dizendo de casos concretos aqui em Ponta Porã, a pergunta é: Temos estrutura para colocar os adolescentes e mantê-los na penitenciária? Que tipo de exame será feito? Quem irá fazer?
Afinal, uma junta médica seria capaz de diagnosticar se um jovem tem doenças como a epilepsia, sonambulismo, se é psicótico ou usuário de drogas, mas não poderá dizer se ele tem noção do que é juridicamente certo ou errado. Estamos diante de um grande problema, criado pelo clamor das famílias que assistem a violência perpetrada contra seus filhos se tornar apenas uma estatística. Só na cidade de São Paulo, a redução da maioridade atingiria 1.541 jovens.
INCONSTITUCIONAL
Para o jurista Ives Gandra da Silva Martins, a consulta popular é a única saída para a alteração da maioridade penal sem a necessidade de ser realizada uma nova constituinte. Sem isso, afirmou ele, a mudança é inconstitucional (fonte: folha de São Paulo).
ADVOGADOS
A Dra. Nina Negri Scheneider, tomou posse na sexta-feira, 27 de abril como delegada da Escola Superior de Advocacia (ESA) juntamente com outros 29 colegas das cidades do interior do estado.
Na solenidade, O presidente da OAB\MS, Fábio Trad reafirmou aos delegados o compromisso da atual diretoria, já em andamento desde o começo do ano: “Nossa proposta é a de fazer com que a ESA não se limite apenas a reproduzir ensinamentos como se fossemos juristas autômatos, alienígenas. Nossa proposta é a de fazer com que a advocacia de Mato Grosso do Sul se torne um pólo de criação de pensamento doutrinário. Vamos apostar na inteligência dos juristas sul-mato-grossenses para não sermos mais confundidos como apêndices de outros estados como São Paulo, Rio de Janeiro e outros grandes centros. Faremos isso sem arrogância,mas em parceria com esses mesmos estados num intercâmbio de informações”.Parabéns professora Nina, estamos torcendo por você.
BAGAGEM POLITICA
Quem está esteando na política é a cantora Gretchen, que acaba de se filiar ao PPS e diz que no ano que vem será candidata a prefeita da Ilha de Itamaracá (PE) onde mora há 10 anos. Realmente, ninguém pode dizer que a “rainha do bumbum” não tem “bagagem”. Fala Sério.
ATÉ QUE ENFIM
A prefeitura entregou na segunda-feira, o novo terminal de transporte coletivo. Os usuários de ônibus estavam contentes. Há muito tempo que as pessoas estavam pedindo melhorias no local.
