ZULEIDO
A prisão de Zuleido Veras, proprietário da construtora Gautama, está causando muita apreensão em altos escalões da política e do empresariado em todo país. Zuleido é um corruptor com livre trânsito em todos os setores, como mostrou a Operação Navalha da Polícia Federal.
Seu depoimento, dado no sábado no STJ (Superior Tribunal de Justiça), vinha sendo aguardado com muita expectativa. Mas ele se recusou a depor. É um direito de todo acusado não se auto-incriminar. Seu gesto tem ainda outro significado: deus um sinal para tranqüilizar seus comparsas. O que é uma pena.
Prende e solta
Estão gerando polêmica as decisões que libertam presos nas operações da polícia federal.
Em direito, há sempre uma forma de justificar uma posição. No entanto, prisões por períodos superiores há uma semana ou alguns dias têm um efeito importante: minar a resistência do acusado em colaborar com a polícia, o Ministério Público e a Justiça.
Como advogada me posiciono desfavoravelmente a esse tipo de prisão, entretanto, devo admitir que o método foi justificável na Operação Navalha, no caso do budista Zuleido.
Algemas e alguns dias de cadeia são pouca coisa para quem realmente rouba dinheiro público. Mas tenho uma certeza, se a polícia federal coletasse material mais farto e consistente, as prisões poderiam ser mais prolongadas. Zuleido não fala, porque sabe que logo estará nas ruas.
E O RENAN?
Bem, esse foi o mais inteligente, Renan Calheiros, o presidente do senado, optou por admitir publicamente que teve um caso extraconjugal, pediu desculpas para a mulher Verônica e manteve o casamento e o cargo, sem, contudo, admitir o caso com a empreiteira.
Enquanto isso
Dos 48 presos pela Operação Navalha, da Polícia Federal, 44 já foram soltos pelo STJ ou por habeas corpus concedido pelo STF. Só Zuleido, Maria de Fátima Palmeira (seu braço-direito) e os funcionários da Gautama: Vicente Vasconcelos e João Manoel Soares continuavam presos até o fechamento desta coluna.
EM TEMPO
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) não é contra a imprensa e nunca será, como também não é contra a divulgação dos fatos que envolvem a operação navalha, o que não se pode admitir é que, nas prisões efetuadas, a polícia prime pela forma truculenta e espetaculosa. Que o investigado seja algemado, filmado. Muitas vezes, sem saber qual é a acusação sofrida, porque seus advogados não tiveram acesso aos autos nem receberam cópia da decisão judicial que determinou aquele ato. Como bem afirma nosso Governador André Puccinelli (PMDB) “... o estado policialesco só deve vigorar no regime de arbítrio, na ditadura militar ou no estado de exceção”.
Ministério Público
Bastante prestigiada na última sexta-feira a inauguração da sede das promotorias em nossa cidade. Presidindo a solenidade esteve aqui a procuradora-geral Dra. Irma Vieira de Santana e Anzoategui.
O nome do prédio é uma homenagem ao saudoso advogado Gazi Esgaib, nascido em Ponta Porã e que ocupou cargos nas administrações municipal e estadual. O Promotor de Justiça, Dr. Fernando Manvailler Esgaib, filho de Gazi Esgaib, fez um pronunciamento que emocionou a todos os presentes. Estão de parabéns os anfitriões Drs. Douglas, Paula, Renata e Paulo Zeni.
Agradecimentos
Agradecemos aos leitores que são a razão do sucesso desta coluna, em especial ao João Carlos Bitencourt de Lima e Elenita, Dra. Paula Volpe, Andréa Bitencourt, Giovana Pissini Brizueña, Cláudio Fratini, Mônica Araújo, as aniversariantes de hoje: Denise Zeillman e Lara Liz Franco e de amanhã, o jornalista Lile Correa.
29 maio, 2007
22 maio, 2007
COLÉGIO DE PRESIDENTES DA OAB
Nos dias 17,18 e 19 passados, os presidentes das subseções da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul, aprovaram no final da manhã de sábado, por ocasião do encerramento do XXXVIII Colégio de Presidentes de Subseções a “Carta de Bonito”. Esse documento tornou público a posição do colegiado sobre alguns temas atuais e de relevância. Assinada por todos os representantes de Subseções da OAB/MS
VEJAM A ÍNTEGRA DA CARTA
“Os Presidentes das Subseções e a Diretoria do Conselho Seccional, reunidos no XXXVIII Colégio de Presidentes das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso do Sul, realizado na cidade de Bonito (MS) nos dias 17, 18 e 19 de maio de 2007, com o tema “Em Defesa das Prerrogativas”, cumprindo dever institucional, vêm tornar pública sua posição:
I – Prerrogativa do Advogado não é favor, tampouco privilégio, mas garantia assegurada pela Constituição Federal e Lei Federal 8.906/94 (EAOAB) cujo cumprimento é indispensável ao Estado Democrático de Direito;
II – Declarar sua indignação contra o reiterado desrespeito às prerrogativas dos advogados praticado pela Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, em afronta à Lei Federal 8.906/94 (EOAB);
III – Apoio incondicional aos Projetos de Lei que criminalizam atos de violação das prerrogativas asseguradas na Lei Federal 8.906/94 (EOAB);
IV - Diante dos novos rumos tomados pela economia do Estado, posiciona-se favoravelmente ao desenvolvimento sustentável, destacando a necessidade de maior alocação de recursos destinados para estudos que viabilizem a instalação de indústrias sem que isso represente impactos ambientais;
V – Apoio incondicional à campanha “MS CONTRA VIOLÊNCIA”, conclamando a participação efetiva da sociedade;
VI – Apoio à Súmula Vinculante Pró-reo em defesa da dignidade e liberdade da pessoa humana;
VII – Deflagração de campanha da OAB/MS pelo aprimoramento do ensino jurídico, visando a melhoria da qualidade na formação de novos advogados diante dos baixos índices de aprovação atingidos nos últimos Exames de Ordem realizados em Mato Grosso do Sul. Bonito (MS), 19 de maio de 2007.”
MINISTÉRIO PÚBLICO
Está marcada para o dia 25 de maio, às 16 h, a inauguração do edifício-sede das Promotorias de Justiça de Ponta Porã. A solenidade será presidida pela Procuradora-Geral de Justiça, Irma Vieira de Santana e Anzoategui, e pelos Promotores de Justiça Drs. Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos, Paula da Silva Santos Volpe, Paulo César Zeni e Renata Ruth Fernandes Goya Marinho, entre outras autoridades convidadas.
O prédio ganhará o nome de Dr. Gazi Esgaib, em homenagem a um dos mais importantes operadores do direito da região de fronteira, com destacadas atuações nos órgãos estaduais e na área política.Com capacidade para abrigar cinco Promotorias de Justiça. Além dos gabinetes o prédio conta com sala de apoio para funcionários, sala de audiência, sala de reuniões, para assistente social, psicólogo, copa, área de serviço, Centro de Processamento de Dados, sala de espera além de recepção para um público de 33 pessoas. Agradeço a Dra. Paula Volpe pelo convite pessoal.
PORTE DE ARMA
O Supremo Tribunal Federal deixou o Estatuto do Desarmamento menos rigoroso. Desde o dia 3 de maio, quem for detido portando arma de fogo sem autorização, ou disparar em via pública, pode não ser levado à prisão se pagar fiança. Ou seja, caberá ao juiz distiguir entre o bandido e o cidadão sem antecedentes que muitas vezes porta arma por acreditar que isso facilita sua defesa.
GOLPE
Era só o que faltava, um rapaz anda aplicando golpe na cidade se dizendo funcionário da Graf Queen, de propriedade do Carlinhos Abdul Ahad. Segundo nos informaram, o golpista se diz representante de uma revista e vende publicidade recebendo o dinheiro adiantado. Todo cuidado é pouco, pois a gráfica – que não cobra adiantado pelos serviços – não se responsabiliza pelos “negócios” do meliante.
Nos dias 17,18 e 19 passados, os presidentes das subseções da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul, aprovaram no final da manhã de sábado, por ocasião do encerramento do XXXVIII Colégio de Presidentes de Subseções a “Carta de Bonito”. Esse documento tornou público a posição do colegiado sobre alguns temas atuais e de relevância. Assinada por todos os representantes de Subseções da OAB/MS
VEJAM A ÍNTEGRA DA CARTA
“Os Presidentes das Subseções e a Diretoria do Conselho Seccional, reunidos no XXXVIII Colégio de Presidentes das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso do Sul, realizado na cidade de Bonito (MS) nos dias 17, 18 e 19 de maio de 2007, com o tema “Em Defesa das Prerrogativas”, cumprindo dever institucional, vêm tornar pública sua posição:
I – Prerrogativa do Advogado não é favor, tampouco privilégio, mas garantia assegurada pela Constituição Federal e Lei Federal 8.906/94 (EAOAB) cujo cumprimento é indispensável ao Estado Democrático de Direito;
II – Declarar sua indignação contra o reiterado desrespeito às prerrogativas dos advogados praticado pela Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, em afronta à Lei Federal 8.906/94 (EOAB);
III – Apoio incondicional aos Projetos de Lei que criminalizam atos de violação das prerrogativas asseguradas na Lei Federal 8.906/94 (EOAB);
IV - Diante dos novos rumos tomados pela economia do Estado, posiciona-se favoravelmente ao desenvolvimento sustentável, destacando a necessidade de maior alocação de recursos destinados para estudos que viabilizem a instalação de indústrias sem que isso represente impactos ambientais;
V – Apoio incondicional à campanha “MS CONTRA VIOLÊNCIA”, conclamando a participação efetiva da sociedade;
VI – Apoio à Súmula Vinculante Pró-reo em defesa da dignidade e liberdade da pessoa humana;
VII – Deflagração de campanha da OAB/MS pelo aprimoramento do ensino jurídico, visando a melhoria da qualidade na formação de novos advogados diante dos baixos índices de aprovação atingidos nos últimos Exames de Ordem realizados em Mato Grosso do Sul. Bonito (MS), 19 de maio de 2007.”
MINISTÉRIO PÚBLICO
Está marcada para o dia 25 de maio, às 16 h, a inauguração do edifício-sede das Promotorias de Justiça de Ponta Porã. A solenidade será presidida pela Procuradora-Geral de Justiça, Irma Vieira de Santana e Anzoategui, e pelos Promotores de Justiça Drs. Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos, Paula da Silva Santos Volpe, Paulo César Zeni e Renata Ruth Fernandes Goya Marinho, entre outras autoridades convidadas.
O prédio ganhará o nome de Dr. Gazi Esgaib, em homenagem a um dos mais importantes operadores do direito da região de fronteira, com destacadas atuações nos órgãos estaduais e na área política.Com capacidade para abrigar cinco Promotorias de Justiça. Além dos gabinetes o prédio conta com sala de apoio para funcionários, sala de audiência, sala de reuniões, para assistente social, psicólogo, copa, área de serviço, Centro de Processamento de Dados, sala de espera além de recepção para um público de 33 pessoas. Agradeço a Dra. Paula Volpe pelo convite pessoal.
PORTE DE ARMA
O Supremo Tribunal Federal deixou o Estatuto do Desarmamento menos rigoroso. Desde o dia 3 de maio, quem for detido portando arma de fogo sem autorização, ou disparar em via pública, pode não ser levado à prisão se pagar fiança. Ou seja, caberá ao juiz distiguir entre o bandido e o cidadão sem antecedentes que muitas vezes porta arma por acreditar que isso facilita sua defesa.
GOLPE
Era só o que faltava, um rapaz anda aplicando golpe na cidade se dizendo funcionário da Graf Queen, de propriedade do Carlinhos Abdul Ahad. Segundo nos informaram, o golpista se diz representante de uma revista e vende publicidade recebendo o dinheiro adiantado. Todo cuidado é pouco, pois a gráfica – que não cobra adiantado pelos serviços – não se responsabiliza pelos “negócios” do meliante.
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