OAB


Parece que os advogados da Comarca não estão nem um pouco satisfeitos com a mudança de todos os procedimentos administrativos para a sede fora do prédio do Fórum. Com isso, a saleta que permaneceu no Fórum não tem internet e o máximo que se pode fazer é tirar fotocópias. Seria bom que antes de qualquer decisão, a diretoria se preocupasse em consultar os advogados. Está dado o recado

ADVOGADOS



A seguir um trecho da entrevista que Fábio Trad concedeu ao semanário A Critica da capital. Durante as próximas semanas estaremos divulgando as idéias de cada candidato, aleatoriamente escolhemos o candidato Fábio Trad.
Parte I –

A Crítica - A advocacia vive um dos mais difíceis momentos de sua história. A opinião pública não vê mais o advogado como antes. Não obstante esses reveses, o senhor aceitou ser candidato a presidente da OAB. Por quê?

Trad - Os 15 anos de intensa advocacia me ensinaram que existe um arraigado preconceito histórico contra o advogado que, nos dias atuais, ganhou o reforço da mídia em função do mau exemplo de uma minoria de profissionais que se valeram de suas prerrogativas para praticar advocacia criminosa. Aceitei ser candidato justamente para deter o processo de degradação moral a que a classe vem sendo submetida e, sobretudo, para reafirmar a importância social, cultural, política e institucional do Advogado. Se eu for Presidente, todas as minhas forças serão canalizadas para alçar o Advogado ao patamar elevado da profissão que mais encarna a cidadania e a democracia.

NEY MAGALHÃES

Não é candidato a nada, apenas um cidadão que resolveu aderir ao nosso projeto de elegermos deputados estaduais de Ponta Porã.

APROVEITANDO A OPORTUNIDADE

Esta colunista só perde oportunidades quando elas não aparecem, então perguntei ao grande Ney Magalhães, porque devemos votar em candidatos de Ponta Porã?

Vejam a resposta: “Eliz, a pergunta deveria ser formulada ao contrário, ou seja, porque NÂO devemos votar em gente de fora? A resposta da obrigação que tem o pontaporanense em votar em pessoas daqui, é lógica, porque essas pessoas (candidatos de Ponta Porã) aqui residem, aqui criaram seus filhos, conhecem profundamente os problemas que afligem nossa comunidade. Esse pessoal de fora, nem sabia onde ficava Ponta Porã e tenha certeza, só voltarão na próxima copa do mundo”.

E O NEY VOLTA PARA A POLITICA?

“Jamais, se estou nesta luta é porque penso nos meus netos, porisso me engajei nesse projeto, quanto a mim, como político já dei minha parcela de trabalho por esta terra. Agora é a vez dos jovens.”
Ele que não tem papas na língua e não tem medo de ninguém, foi logo disparando: “ O que me estarrece é como os políticos com mandato que lhes foi outorgado através do voto pelos pontaporanenses estão transferindo seu prestígio recebido desta forma infeliz que é traindo Ponta Porã” Fala Sério!

Agradecimentos:

Agradeço aos leitores e aos amigos que fazem o sucesso desta coluna: Karen Couto Fraga, Ivanete, Débora Quintana Shiota, Maria Teixeira, Maristela Sanches dos Santos e Álvaro, Mariluce Caimar, Marco Couto e Lara Liz Franco e Nuno Saldanha. Obrigada.

Republicando a pedidos

ÉTICA NA POLÍTICA

Sob o título, “A salvação pela ética” o JB - On Line comentou que em várias frentes, juristas e parlamentares começaram a se movimentar neste fim de semana para moralizar a representação política. As críticas do ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio, Marcus Faver, ao processo eleitoral e aos costumes políticos brasileiros, publicadas no Jornal do Brasil de segunda-feira, provocaram uma mobilização de deputados para que seja apressada a tramitação da lei que impede a candidatura ou extingue o mandato de quem já foi condenado em primeira instância.

CÂMARA

Para quem imaginava que o vereador Chico Gimenes substituiria o Grande Doutor Hindo, não pela retórica inigualável, mas sim pela solidão que cerca os opositores, já está provado que não será bem assim. Em qualquer lugar que se reúnam mais de duas pessoas o assunto é mesmo, Chico Gimenes “a vítima”. E não tem remendo, cada vez fica pior. No direito de resposta, fala-se em telhado de vidro, o que obviamente poderia levar qualquer um a ser interpelado judicialmente, mas como tudo depende da interpretação que se dá aos fatos, se bem conheço esse político emergente, o assunto vai ficar como está.

ESSE CHICO VAI LONGE

Inteligente e com uma linguagem simples, compreensível para o povo, principalmente para o seu eleitorado que fluiu basicamente dos bairros mais sofridos da cidade, o Chico, bom aluno que é descobriu o caminho para se manter na mídia, implicar com a professora. Se continuar assim, vai ter que estudar muito, ou mudar logo de escola. Opa, de assunto escolar aqui não se trata. O assunto é muito sério, coisa de adulto, quando uma simples discussão sai da tribuna e se embrenha para o campo pessoal, são os destinos da cidade que se coloca em xeque.

ADMINISTRATIVO

Diante das especulações sobre a aplicação dos recursos provenientes de empréstimo contraído pela Prefeitura Municipal de Ponta Porã através do Banco Interamericano de Desenvolvimento, se tornou importante o esclarecimento à população sobre diferenças entre INDICAÇÃO e REQUERIMENTO. Sendo que este último foi de autoria do vereador Chico Gimenez e causou sérias discussões na Câmara Municipal na última seção.

A INDICAÇÃO serve como instrumento para o representante do povo, (vereador) solicitar ao Prefeito ou a determinado Órgão da Prefeitura a realização de algum serviço, como o patrolamento das ruas, a troca de lâmpadas, a melhoria no atendimento em algum setor do Executivo, bem como moções de repúdio, pesar ou congratulações. As moções de pesar e congratulações são as mais comuns, no entanto, o repúdio, pela ética deve ser utilizado em favor da população, jamais como instrumento de vingança particular pelo vereador.

O REQUERIMENTO é o documento adequado para caso de solicitação de informações, esclarecimentos sobre certos fatos. São duas as diferenças mais elementares, na indicação, o Prefeito ou o Secretario pode responder ou não, não acontece nada. Já no Requerimento, é estipulado por Lei um prazo para resposta que pode ser prorrogado por igual período caso a Prefeitura encontre muita dificuldade em responder dada a complexidade do questionamento. Porém, deve ser respondido obrigatoriamente, sob pena de cassação de mandato.

TRANSPARENCIA.

A primeira vez que o Mundo ouviu falar em reordenação da economia, transparência e abertura política foi através do advogado Mikhail Gorbachev, em 1986, quando o mesmo era Secretário do Comitê Central do Partido Comunista na extinta União Soviética. No Brasil, estava se formando a Constituinte, o Presidente era José Sarney que dava continuidade ao processo de abertura iniciado pelo General João Batista Figueiredo. Já tínhamos um começo de transparência, mas pouco acesso às informações, a rede mundial de internet ainda era muito tímida. De lá para cá tanta coisa mudou.Hoje o Governo Federal dispõe de vários Links na internet onde o cidadão tem acesso às informações sobre a aplicação dos recursos públicos federais em cada Município da Federação, lá estão os recursos destinados à nossa cidade, tais como, o Bolsa Família, FUNDEF, FPM, Combustíveis, ICMS, ITR, Saúde da Família, Farmácia Básica, Registro e Controle de Doenças, entre outros, basta acessar o Portal da Transparência no seguinte endereço: http://www.portaltransparencia.gov.br

CONTROLADORIA

Já no portal da Controladoria Geral da União, estão disponíveis os Convênios Firmados com cada Município da Federação, o endereço é http://www.cgu.gov.br/sfc/convenio, Ponta Porã tem vários convênios ainda vigentes, por exemplo, o Convênio para Construção da Unidade de Saúde e Aquisição de Equipamentos e Material Permanente entre outros

REQUERIMENTO

Já o Requerimento de autoria do vereador Chico Gimenez é facilmente respondido através do seguinte Link: http://www.fazenda.gov.br/ucp/pnafm/, onde consta o Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios. Ponta Porã aparece na situação dos Municípios com contratos assinados e ampliados, a data da assinatura é 06 de junho de 2003 e o valor é de R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais).Obtivemos a seguinte informação sobre o Programa, no próprio site: “ O Programa visa criar condições para que as administrações municipais possam alcançar maior autonomia no financiamento do gasto público através de receitas próprias e melhorar o desempenho de suas funções sociais, especialmente no atendimento ao cidadão e ao contribuinte.
Contribuirá também para que sejam minimizadas as disparidades técnicas e operacionais atualmente existentes entre as várias administrações fiscais municipais e para que se estabeleçam as bases para a integração dos diferentes sistemas fiscais.

ISSO É QUE É TRANSPARÊNCIA

Qualquer cidadão interessado pode acessar no site do Banco do Brasil demonstrativos de valores transferidos pelo Governo Federal aos estados e municípios, inclusive adicionais e acréscimos legais, em determinada data ou período, basta procurar no seguinte endereço http://www.bb.com.br/appbb/portal/gov/ep/srv/est/DistArrecFed.jsp para ficar sabendo que no período compreendido entre 10 e 31 de maio de 2005 foram repassados aos cofres do Município a importância de R$ 5.300.442,06 (cinco milhões, trezentos mil e quatrocentos e quarenta e dois reais e seis centavos).


“Ao ajudar um amigo, não espere dele gratidão pois esse sentimento é pesado demais (para o amigo) enquanto a soberba, ah essa só lhe dá prazer.” FALA SÉRIO.