GAPP - DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL

Foi aprovada a Lei que Declara de Utilidade Pública Municipal o GAPP (Grupo de Ação e Prevenção às Pessoas Vivendo com HIV-Aids). O Projeto de Lei foi apresentado pelo vereador Osmar de Matos (PSDB), durante a sessão ordinária de quinta-feira passada e aprovado por unanimidade.
E na sessão da Assembléia Legislativa desta quarta-feira, dia 16, foi aprovado o projeto de nº. 185/05, de Mauricio Picarelli (PTB), que beneficia a mesma entidade garantindo o titulo de utilidade pública estadual.
O GAPP, também designado pela sigla “GAPP- HIV-AIDS’, foi fundado há mais de três anos, porém seu registro se deu apenas em fevereiro do ano passado, mas a entidade sempre desenvolveu trabalhos sociais e ações políticas e educativas visando manter a Aids sob controle, especialmente junto a populações de baixa renda e em exclusão social.
O Grupo é uma associação civil, de caráter filantrópico, sem fins lucrativos e está lutando há muito tempo para obter o reconhecimento de utilidade pública, sendo que apenas não conseguia obter o tão desejado titulo em virtude da burocracia decorrente de uma Lei Federal de 1935, no entanto, Conforme artigo 1º da Lei Estadual 023/79, pode ser declaradas de utilidade pública tanto municipal quanto estadual instituições filantrópicas, de educação, saúde, pesquisa científica, além de entidades culturais e artísticas e associações de ação social, recreativas e esportivas que prestem serviços ou benefícios que correspondem às suas finalidades, basta para tanto preencher alguns requisitos e demonstrar o caráter de urgência.
A Luta para o reconhecimento ganhou força com a adesão da advogada Eliz Saldanha Franco (PTB), que encontrou respaldo político em seu correligionário Picarelli na Assembléia Legislativa e a nível municipal nos vereadores Osmar de Matos (PSDB) e Dr. Hindo (PMDB).
Já a Dra Eliz Saldanha Franco, enfatizou que “o reconhecimento municipal e estadual de utilidade pública é o primeiro passo no sentido de auxiliar os portadores do vírus HIV, que vivem em situação de penúria, o próximo passo será através da Justiça” A advogada, está ingressando com ações na Justiça Federal para obter aposentadoria ou auxilio doença aos portadores de HIV que não possuem condições de se manter dignamente, isso sem cobrar um centavo “me lembro que disse que quem quer ajudar ajuda com o que tem, como advogada estarei sempre buscando auxiliar na pacificação da sociedade através da justiça, esta vitória não é minha, é de todos, principalmente da Presidente Simone que me comoveu diante da luta pela vida”
Por outro lado a Dra Eliz informou que mesmo tendo usado a Tribuna Livre da Câmara de Vereadores para demonstrar a possibilidade de conceder o título à entidade também manteve contato com o Deputado de seu partido Maurício Picarelli que em setembro passado apresentou projeto de lei na Assembléia Legislativa e após parecer favorável da Comissão de Constituição Justiça e Redação da Assembléia Legislativa, o mesmo foi aprovado, também por unanimidade na data de ontem.
Segundo o deputado Maurício Picarelli, entidades como o GAPP tem grande papel de lutar por direitos humanos relativos ao acesso à informação, contra a discriminação, por melhorias das condições médico-hospitalares e cobrar do Estado a responsabilidade pela garantia dos direitos do exercício da cidadania dos soropositivos, além de ajudar a comunidade a estar bem preparada para lidar com os problemas decorrentes da Aids.
“Com a utilidade publica a entidade terá mais facilidade para continuar a prestar suporte psicoemocional às pessoas contaminadas pelo vírus HIV, contribuindo para a melhoria de sua qualidade de vida”, declarou o parlamentar ao apresentar o projeto. Picarelli sempre busca o reconhecimento de utilidades publicas de instituições que desenvolvem ações solidárias deste porte.

Autor do Projeto na Assembléia Legislativa

Deputado Mauricio Picarelli

FALANDO SÉRIO - CPI DO PREVIPORÃ

CPI DO PREVIPORÃ I.

Pessoas que possuem algum conhecimento na área processual andaram comentando que os trabalhos da CPI estão bem adiantados. Concordo, basta prestar atenção nas perguntas formuladas pelos investigantes para concluir que a Comissão já sabe de tudo. Tudinho mesmo.

CPI DO PREVIPORÃ II

Pois é, dizem até que tem muitos saqueadores de velhinhos com os cabelos em pé e as malas prontas para, qualquer coisa, tirarem longas férias.

CPI DO PREVIPORÃ III

Porisso que todo cuidado será pouco, visto que manobras existem em todo lugar. Já se comenta até em eventuais nulidades nas nomeações dos suplentes Otaviano Cardoso e Dr. Hindo como membros da CPI. Pelo sim pelo não a verdade como gosto de dizer, tal qual a baleia vem sempre à tona para respirar.

SE ENTENDI DIREITO

A vereadora professora Dulce, na Tribuna da Câmara pediu para eu “botar” nesta coluna que a Prefeitura deveria fechar a Avenida Brasil em determinado trecho, para que nos finais de semana os jovens possam se divertir de outra maneira, menos cantando pneus, dando cavalo-de-pau e fazendo algazarras com o som de seus veículos no máximo volume, a ponto de atrapalhar a missa. Concordo com a vereadora.

A SOLUÇÃO

É bem simples, basta a prefeitura colocar cavaletes nos trechos indicados, encaminhar oficio ao 4º Batalhão de Policia Militar solicitando ao comando para que mais policiais façam à segurança como, aliás, já fazem muito bem. E, pronto, a rua fica fechada, os jovens estacionam seus veículos em algum outro lugar, os menores dão menos trabalho para a polícia e nosso Padre reza a missa. Está dado o recado.

EM CONTRAPARTIDA

Os estudantes que necessitam do passe-livre, pedem à vereadora, através desta coluna, que como líder do prefeito, gestione junto ao Executivo para que não se extinga o passe-livre estudantil, ou melhor ainda, como forma de incentivo à Empresa de Transportes, que o Município arque com os 50% correspondente aos estudantes.
Empresa de transportes e estudantes contentes e Administração Municipal cumprindo promessas de campanha. Os usuários do transporte coletivo agradecem.

OAB I

A 5ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Ponta Porã, está convocando todos os advogados para uma reunião extraordinária na data de hoje, às 17h30minh no auditório da Associação Comercial, assunto: Prerrogativas;Funcionários;Promoção para ampliação da Sede; Doação de Terreno e Honorários Advocatícios.

OAB II

Vários temas importantes serão abordados na Conferencia de Advogados de Mato Grosso do Sul, nos dias 10,11 e 12 de novembro no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo na Capital. Para maiores informações acesse a internet no site: www.oabms.org.br.

AGRADECIMENTOS

Me alertaram que andei repetindo os nomes dos meus leitores, mas é porque cito apenas aqueles que realmente lêem esta coluna. O Carlos Monfort diz que quase ninguém lê, fazer o quê, não é mesmo?
- Um abraço ao jovem, dinâmico, responsável e, sobretudo, amigo de todos, jornalista Carlos Augusto Monfort que segundo me contaram é o primeiro que corre para ler quando a “Falando Sério” chega ao JP para publicação.
- Um abraço carinhoso para aquela advogada que pediu para nunca ter seu nome citado na coluna, embora seja minha leitora de carteirinha. Segui os sábios conselhos que ela me deu e fui mais vezes à igreja, agora só tenho amor no coração, já estou até desejando que meu único desafeto ganhe sozinho na mega-sena, só que lá no Japão.
- Parabéns e um abraço também para outra advogada, mulher forte, inteligente e corajosa, minha amiga Dra Samara Mourad, aniversariante de sábado passado.
- Agradeço ainda ao empresário João Saad, pelas palavras de incentivo, são pessoas assim que nos encorajam na luta do dia-a-dia.